WebApr 9, 2024 · O TSE já assentou que atos de abuso do poder político são aptos para fundamentar a AIME desde que configuradores, também do abuso do poder econômico (REspe nº 357-74/AL, rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 3.9.2014, DJe de 26.9.2014). WebApr 9, 2024 · Nesse sentido, dentre outros: AgR–AREspE 0600128–73/BA, Rel. Min. Edson Fachin, DJE de 18/8/2024. 4. No caso, extrai–se da moldura fática do aresto do TRE/SP que houve divulgação, mediante carro de som, em vias públicas, de que um dos candidatos ao cargo de prefeito de Ourinhos/SP nas Eleições 2024 estaria liderando a disputa com …
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
WebApr 18, 2024 · Cidadão pode consultar a situação do título de eleitor no site do Tribunal Superior Eleitoral e regularizar a situação pela internet ou nos cartórios eleitorais. Multas por faltar a ... WebInforma a participação da eleitora e do eleitor convocado para trabalhar nas Eleições. Acessibilidade; Rybená acessibilidades adicionais; ... do TRE-SE - Consulta de Jurisprudência - Repertório Temático de Julgados do TRE-SE - Respostas a Consultas - Súmulas do TSE / STJ / STF - Temas selecionados TRE/SE e TSE. ... DJE - Editais … gpa boosting course
Bem vindo ao PJe · Processo Judicial Eletrônico - TRE-PE
WebTribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - tre-df.jus.br WebOct 29, 2024 · Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ouvir: O poder regulamentar do TSE na jurisprudência do Supremo 0:00. Os Poderes da República são, nos termos do artigo 2º da Constituição Federal de ... WebMar 6, 2024 · A prorrogação entrou em vigor a partir da Resolução nº 5.718, publicada na edição nº 87 do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal, e pode ser consultada na íntegra no site oficial do TRE do Pará. Resultados e ranking. Confira os documentos divulgados de acordo com a listagem de concorrência: [Vagas para ampla concorrência] gpa breakdown uiuc